Resolução da UNE que dá largada da campanha dos estudantes brasileiros pela Educação de Qualidade!
De 1947 a 1953 a União Nacional dos Estudantes foi protagonista da luta “em defesa do patrimônio territorial e econômico do Brasil”, através da campanha “O Petróleo é Nosso”. Ela aglutinou o conjunto da sociedade brasileira e se contrapôs aos “entreguistas” que defendiam um ciclo produtivo do petróleo para as mãos de empresas privadas e estrangeiras. A UNE e o povo brasileiro saíram vitoriosos desta campanha com a criação, no dia 3 de outubro de 1953, da Petrobras, com um rígido monopólio estatal sobre o petróleo.
No dia 8 de novembro de 2007, a Petrobras anunciou o Pré-Sal, área que, até o presente momento, apresentou elevado potencial petrolífero e baixo risco de exploração. Isto porque das 13 (treze) perfurações realizadas até hoje todas identificaram petróleo, diferentemente da média do Brasil anterior ao Pré-Sal, que era de 10 (dez) para 1 (um). E de elevado potencial porque o país tem hoje 14,2 bilhões de barris de reservas, que poderá chegar a 70 bilhões de barris. Isto demonstra que o Pré-sal é um grande patrimônio do Brasil, questão determinante que deve mobilizar o conjunto da sociedade para garantir que tamanha riqueza sirva ao interesse da Nação e do nosso povo.
Ainda persiste na base das expectativas o quanto em dinheiro poderá ser arrecadado com o Pré-Sal, mas estima-se que pode multiplicar por 6 (seis) o Produto Interno Bruto – PIB do Brasil. Com isso, descortina-se uma oportunidade ímpar para alavancar um novo desenvolvimento nacional, que coloque em primeiro lugar a elevação da condição de vida do povo brasileiro. Para tanto, a criação de um fundo constitucional, que terá como recurso a arrecadação da União com o Pré-Sal e outras áreas estratégicas, deve ser destinada para educação, cultura, ciência e tecnologia, meio-ambiente, combate a pobreza e desenvolvimento do país, com percentagem definida por lei para cada área.
Devemos, deste modo, exigir um valor vultoso para educação, uma campanha da UNE que se espraie por toda sociedade defendendo 50% do fundo para o setor. Este instrumento, além de garantir o investimento em áreas estratégicas, impede o dispêndio desta riqueza com o pagamento da divida pública.
No governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), as opções privatistas adotadas influenciaram diretamente na política de exploração do petróleo. Este setor conservador que governava o país diminuiu a participação da União na Petrobras, restando na mão do Estado brasileiro apenas 39% das ações da empresa. Além disso, retirou o exercício exclusivo do monopólio da União por uma única empresa estatal - só não conseguiram privatizar a Petrobras graças ao combate feito pela UNE e diversos setores da sociedade a esses anos neoliberais. Essas atitudes foram implementadas pelo governo de FHC sob a justificativa de que a Petrobras não tinha recursos, nem mão de obra qualificada, por isso a atitude de atrair multinacionais para a exploração do petróleo. Atitude equivocada que deve ser revertida neste novo marco regulatório.
A descoberta do Pré-Sal abre um novo período do desenvolvimento brasileiro: temos a oportunidade de constituir uma indústria nacional forte, por isso devemos investir em todo ciclo produtivo do petróleo, que passa pela extração, transporte e refino e outras áreas. Devemos garantir a produção de plataformas, navios e a construção de refinarias em nosso país. Isto representará, além de uma forte retomada da indústria do ciclo petrolífero, a criação de milhões de empregos diretos e indiretos. Esta descoberta ainda deve contribuir para a preservação do meio-ambiente e servir de instrumento para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis, diversificando a matriz energética e contribuindo, assim, para colocar o Brasil na ponta da elaboração de energias renováveis.
Partindo desses pressupostos - do advento do Pré-Sal, da compreensão de que os recursos que lhe são oriundos devem ser apropriados pelo seu legitimo dono, o povo brasileiro – é preciso desmontar o arcabouço neoliberal e fortalecer a presença do estado nacional. A UNE acredita ser indispensável a aprovação de um novo marco regulatório, que substituirá a lei do petróleo de 1997, do FHC.
Este novo marco regulatório deve estabelecer que as rendas dessas áreas fiquem com o estado brasileiro, diferentemente do atual modelo no qual toda a produção é apropriada pela empresa exploradora. O novo marco deve ainda garantir o controle estatal da produção e fortalecer a Petrobras, patrimônio conquistado na campanha “O Petróleo é Nosso”, de modo que ela seja a operadora exclusiva do Pré-Sal. O Estado precisa, assim, retomar o capital acionário da empresa, saindo da condição vergonhosa em que se encontra, na qual praticamente 60% de suas ações estão nas mãos da iniciativa privada, em especial do capital estrangeiro.
Deve também constar desta mudança da lei do petróleo uma nova divisão da rendas advindas dos royalties e participação especial, garantindo, desta forma, uma redistribuição para todo o país que contribua para a diminuição das desigualdades regionais e para o pleno desenvolvimento da nação.
Nesta quadra, a União Nacional dos Estudantes, herdeira e protagonista da luta por um Brasil soberano e em defesa do patrimônio do povo brasileiro, deve convocar todos os estudantes e a sociedade brasileira a construir uma campanha em defesa do petróleo, com ampla mobilização e debate acerca deste tema nas universidades brasileiras.
- 50 % do Fundo do Pré-Sal para educação
- Por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal.
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
