UEE-SP garante assinaturas para a PEC do Fundo social em SP!

Entra na pauta de discussões da Assembléia Legislativa de São Paulo PEC que cria Fundo Social Estadual que vai gerir os recursos vindos do petróleo do pré-sal. “É uma vitória que vai permitir que a questão dos recursos seja amplamente debatida com toda a sociedade”, disse Carlos Siqueira, presidente da entidade paulista.

Presidente e diretores da UEE-SP com o deputado Bigardi

Graças à pressão dos estudantes da UEE, os 33 deputados necessários aderiram ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Pedro Bigardi (PC do B-SP) que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. O Fundo gerenciará os recursos provenientes do Pré-Sal para o estado de São Paulo e já destina 50% para Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia.

Confirmada nesta terça-feira, 15 de dezembro, a PEC foi publicada no Diário Oficial de hoje como Proposta de Emenda nº 9, de 2009. “A entrada dessa PEC na Assembleia é uma vitória para os estudantes paulistas, pois permite que a questão dos recursos do pré-Sal seja amplamente discutida com toda a sociedade”, comemorou Carlos Siqueira, presidente da UEE-SP.

Sem dúvida, as entidades estudantis foram fundamentais para a tramitação do projeto. Tanto é que constam no texto da emenda: "uma campanha de mobilização, unitária, encetada pelas entidades gerais representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) e Associação

Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)".

Destaque para a participação da UEE-SP que apelou pessoalmente aos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo. "A UEE, através de seus dirigentes, participou ativamente da coleta das assinaturas. Foram muito competentes nisso. Os estudantes trouxeram a proposta e sensibilizaram os deputados”, afirmou Pedro Bigardi, autor da PEC. 

Materia do site da Une: www.une.org.br

De: Sandra Cruz.

38º Conubes tem início esta noite em BH

Tem início na noite desta quinta-feira, 10, o 38º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Conubes). O ato de abertura, às 19h, terá a presença do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; de Ronaldo Tadêu Pena, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais; de Roberto Tross, coordenador Especial da Juventude do Governo do Estado de Minas Gerais; de Carlim Moura, deputado estadual de MG; de Luzia Ferreira Pacheco, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e de Carlos Estevão Cruz, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais.

Sob o lema Pela nova lei do petróleo. 50% do fundo do pré-sal para a educação, o 38º Conubes acontece de 10 a 13 de dezembro, na Universidade Federal de Minas Gerais, e vai reunir mais de 2300 estudantes, representando escolas de 26 estados brasileiros (mais o Distrito Federal).

"O 38º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas já é o mais representativo e promete ser o maior da história da entidade sexagenária", diz Ismael Cardoso, atual presidente da UBES.

Durante o congresso será eleito o novo presidente e a nova diretoria da UBES. Os delegados foram eleitos nas etapas estaduais, realizadas durante os meses de outubro e novembro, que mobilizaram 5,6 milhões de estudantes em mais de 25 mil escolas em todas as regiões do país.

Segue abaixo programação do 38º Congresso da UBES:

Seminário: Um novo Ensino Médio 

Dia 10/12 - Quinta-feira

17h00 às 19h00: Jantar

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

19h00 às 20h00: Solenidade de abertura do 38º Congresso da UBES

Local: Tenda da Praça de Serviços da Universidade Federal de Minas Gerais

Coordenador da mesa: Ismael Cardoso (Presidente da UBES)

Marcio Lacerda (Prefeito de Belo Horizonte)

Ronaldo Tadêu Pena (Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais)

Roberto Tross (Coordenador Especial da Juventude do Governo do Estado de Minas Gerais)

Carlim Moura (Deputado Estadual/Assembléia Legislativa de Minas Gerais)

Luzia Ferreira Pacheco (Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte)

Carlos Estevão Cruz (Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais)

20:00 às 20:30: Posse da nova diretoria da UCMG

Local: Tenda da Praça de Serviços da Universidade Federal de Minas Gerais

Coordenador da mesa: Flávio Nascimento "Panetone" (Presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG)

Ismael Cardoso (Presidente da UBES)

Péricles Francisco (Presidente eleito da União Colegial de Minas Gerais - UCMG)

20h30 às 22h30: Lançamento do livro: "UBES, uma rebeldia conseqüente"

Local: Tenda da Praça de Serviços da Universidade Federal de Minas Gerais

Coordenador da mesa: Ismael Cardoso (Presidente da UBES)

Dyneas Aguiar (primeiro reeleito)

Manoel Rangel (Presidente da ANCINE e Ex-presidente da UBES) 

Marcelo Gavião (Ex-presidenteda UBES) 

Thiago Franco (Ex-presidente da UBES) 

Igor Bruno (Ex-presidente da UBES) 

Raisa Marques (Autora do livro) 

Hugo Valadares (Presidente da Associação Nacional dos Pós-graduandos - ANPG) 

Augusto Chagas (Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE)

Kerison Lopes ( ex- presidente da UBES)

22h30 às 24h00: Atividade Cultural

Local: Hall Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais

Dia 11/11 - Sexta-feira 

07h00 às 09h00: Café da manhã

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

09h00 às 12h00: Mesas temáticas (Simultâneas)

Local: Auditórios da Faculdade de Letras - FALE, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH e Faculdade de Administração e Ciências Econômicas - FACE da Universidade Federal de Minas Gerais

Mesa 1: Democracia e mídia

Local: Auditório - FALE Auditório sala L 1007

Coordenadora: Aline Lopes (Diretora de Comunicação da UBES)

Debatedores:

Luana Bonone (Portal Vermelho)

Bernardo Jofily (Editor do Portal Vermelho) 

Rafael Freire (Diretor do Sindicato dos Jornalistas da PB)

Mesa 2: Os desafios do projeto nacional de desenvolvimento sustentável, o pré-sal é nosso

Local: FALE Auditório Professora Sônia Viegas - Sala L 1005

Coordenadora: Ismael Cardoso (Presidente da UBES)

Debatedores:

Tiago Ventura (Vice-presidente da UNE)

Gilson Reis (Presidente do Sindicato dos professores de Minas Gerais - Sinpro)

José Maria da Silva (Diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais - Sindpetro)

Representante do Ministério do Meio Ambiente

Mesa 3: Esporte e juventude, desafios e oportunidades

Local: FACE Auditório 3

Coordenadora:

Debatedores:

Wadson Ribeiro (Secretário Executivo do Ministério do Esporte)

Brenda Espíndola (Diretora de Políticas Públicas do Centro de Estudos e Memória da Juventude - CEMJ)

Mesa 4: Combate ao Racismo

Local: FAFICH - Sala 2090

Coordenadora:

Debatedores:

Alexandre Braga (UNEGRO)

Cledson Geraldo dos Santos Junior (Diretor de Luta Anti Racista da União Nacional dos Estudantes)

Mesa 5: Combate ao Machismo

Local: FAFICH Auditório Professor Bicalho - Sala F1003

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Louise Caroline (Secretária de Mulheres de Caruaru)

Daniele Costa  (União Brasileira de Mulheres)

Clarisse (Secretaria Geral da  Marcha Mundial de Mulheres)

Mesa 6: Combate à homofobia

Local: FAFICH - Sala 2094

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Carlos Magno (Diretor da região sudeste da Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transsexuais)

Érika Benemont (Coordenadora DELAS)

Denílson Alves Batista

Mesa 7: Juventude e políticas públicas

Local: FACE Auditório 4

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Beto Cury (Secretário Nacional de Juventude)

Reginaldo Lopes (Deputado Federal PT/MG)

Davi Barros (Presidente do Conselho Nacional de Juventude)

12h00 às 14h00: Almoço

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

14h00 às 17h00: Mesas Temáticas (Simultâneas)

Local: Auditórios da Faculdade de Letras - FALE, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH e Faculdade de Administração e Ciências Econômicas - FACE e Instituto de Ciências Biológicas - ICB da Universidade Federal de Minas Gerais

Mesa 1: Conferência Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação

Local: ICB Auditório 1

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Edson de Paula Lima (FITEE - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino )

Thadeu de Almeida (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Mesa 2: Os mecanismos de financiamento para a garantia da qualidade no ensino médio - 50% do Fundo do Pré-sal

Local: ICB Auditório 2

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Daniel Cara (Campanha Nacional Pelo Direito à Educação)

Natalia Alves (Centro Nacional de Formação e Ação da Juventude) 

Augusto Chagas ( Presidente da UNE)

Mesa 3: O currículo do ensino médio ontem e hoje

Local: FACE Auditório 4

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Carlos Artexes (Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação) 

Nora Rut Krawczyk (Professora da Universidade de Campinas)

Mesa 4: Democracia e participação no ensino médio

Local: Auditório 3

Coordenador: Tarcisio Boaventura (União Paulista dos Estudantes Secundaristas)

Debatedores:

Salete Valesan Camba (Instituto Paulo Freire)

Mesa 5: Ensino médio e ciência

Local: FAFICH - Sala 2090

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Hugo Valadares (Associação Nacional dos Pós-graduandos)

Isaac Hoitman (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)

Cristina Araripe (Programa de Vocação Científica da Fiocruz)

Mesa 6: Escola enquanto espaço de vivência

Local: FAFICH - Sala 2094

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Fellipe Redó (Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE)

Macaé Evaristo - Secretária Municipal de Educação

Mesa 7: Ensino médio e trabalho

Local: ICB Auditório 3

Coordenador: Gabriele Pacheco (Diretor da UBES)

Debatedores:

Eliezer Pacheco (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica)

Gilberto (Diretor da UBES)

Ana Paula Corti (Ação Educativa) 

Flávio (Cefet)

Mesa 8: A crise do capitalismo e a luta dos povos no mundo

Local: FALE Auditório Professora Sônia Viegas - Sala 1005

Coordenador: (Diretor da UBES)

Debatedores:

Socorro Gomes (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz)

Rodrigo Cesar (Relações Internacionais da Juventude do PT).

Marcos Vilela (Redator do jornal "A Verdade")

17h00 às 19h00: Jantar

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

19h00 às 21h00: Grupos de Trabalho

Local: Salas de aula do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais

1. Gestão Democrática - 2 grupos
1. Local:  Salas FAFICH
   
   2. Educação Profissional e Científica - 2 grupos
   Local: Salas FAFICH
   
   3. Financiamento - 2 grupos
   Local: Salas FAFICH
   
   4. Currículo no ensino médio - 1 grupo
   Local: Salas FAFICH
   
   5. Acesso e Permanência no ensino médio (obrigatoriedade) - 1 grupo
   Local: Salas FAFICH
   
   6. Diversidade para a qualidade - 1 grupo
   Local: Salas FAFICH
   
   7. Movimento Estudantil - 3 grupos
   Local: Salas FAFICH
   
   8. Comunicação - 1 grupo
   Local: Salas FAFICH
   
   9. Cultura - 1 grupo
   Local: Salas FAFICH
   
   10. Combate às opressões - 1 grupo
   Local: Salas FAFICH
   
   11. Passe-livre - 2 grupos
   Local: Salas FAFICH
   

Local: Salas FAFICH

22h00 às 02h00: Atividade Cultural

Local: Hall Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais

Dia 12/12 - Sábado

07h00 às 09h00: Café da Manhã

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

09h00 às 11h00: Ato Político: Em defesa de 50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação

Local: Mineirinho

Ismael Cardoso (Presidente da UBES)

Augusto Chagas (Presidente da UNE)

Hugo Valadares (Presidente da Associação Nacional dos Pós-graduandos)

Sergio Resende (Ministro da Ciência e tecnologia) *

Dilma Roussef (Ministra da Casa Civil)  *

Ciro Gomes (Deputado Federal do PSB/CE) *

Cristina de Castro (Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Patrus Ananias (Ministro do Desenvolvimento Social)

Orlando Silva (Ministro do Esporte) *

Juca Ferreira (Ministro da Cultura) *

Haroldo Lima (Presidente da Agência Nacional do Petróleo)

Wadson Ribeiro (Secretário Executivo do Ministério do Esporte)

Reginaldo Lopes (Presidente do PT/MG) *

Sérgio Miranda (Presidente do PDT de Belo Horizonte)

Beto Cury (Secretário Nacional de Juventude)

Jô Moraes (Deputada Federal do PC do B/MG)

ATO MEIA ENTRADA

Alice Portugal - Deputada Federal PC do B Bahia *

Paulo Hermínio Duque Costa *

Senadora Ideli Salvatti *

12h00 às 14h00: Almoço

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

14h00 às 19h00: Plenária Final

Local: Mineirinho

19h00 às 21h00: Jantar

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

22h00: Atividade Cultural

Local: a definir

Dia 13/12 – Domingo

07h00 às 09h00: Café da manhã

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

09h00 às 14h00: Plenária Final

Local: Mineirinho

14h00 às 16h00: Almoço

Local: Restaurante universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

* Nomes a confirmar

Fonte: Assessoria de Imprensa da UBES

A materia foi retirada do site da UNE: www.une.org.br

Caso Arruda: Estudantes transferem ocupação para garantir CPI

Os estudantes que até esta segunda-feira (7/12) ocupavam o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se transferiram para as galerias e corredores próximos para permitir a instalação da sessão extraordinária da Casa em que seu presidente, deputado Cabo Patrício (PT), leu os pedidos de impeachment do governador José Arruda e seu vice, Paulo Otávio, ambos do DEM.

Edson Charles/CLDF

Deputados Reguffe (E), Patrício (C) e Milton Barbosa na Mesa da Sessão

Começou às 10h30min a sessão extraordinária para leitura dos pedidos de impeachment do governador Arruda. Além do presidente da Câmara em exercício, deputado Cabo Patrício (PT), estão presentes os deputados Milton Barbosa (PSDB), 3º secretário da Mesa Diretora, Chico Leite (PT), Erika Kokay (PT), Jaqueline Roriz (PMN), Paulo Tadeu (PT), Raad Massouh (DEM), Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB).

Gustavo Alves

Na segunda-feira (7/12), o deputado Cabo Patrício (PT) negociou para que os estudantes deixassem o plenário da Câmara voluntariamente

Os pareceres lidos se referem a 10 pedidos de impeachment encaminhados à CLDF, dentre os quais, o pedido apresentado por Francisco Domingo dos Santos, o Chico Vigilante, presidente do PT-DF. Outros pedidos de impeachment foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras entidades e também pessoas físicas.

O pedido do advogado Evilázio Viana Santos, acatado pela Procuradoria foi lido pelo deputado Milton Barbosa. Reguffe (PDT) leu os pareceres aos pedidos julgados improcedentes e a denúncia de Estefânia de Souza de Viveiros, presidente da OAB-DF.

Durante a leitura dos pareceres, os estudantes acampados no prédio manifestaram-se diversas vezes, com palavras de ordem e vaias aos nomes citados nos relatórios.

Câmara aprova redução de juros em programa de financiamento estudantil

Proposta sobre o Fies segue agora para ser avaliada pelo Senado. Aluno de licenciatura que der aula na rede pública terá desconto.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta segue agora para o Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelas novas regras do Fies, o estudante vai pagar juros em torno de 3,5% ao ano para os novos contratos e, também, para os saldos devedores. Atualmente, os juros são de 9% ao ano. negativos. O projeto também alonga o prazo de financiamento que era de uma vez e meia o tempo do curso para três vezes.

Os estudantes de cursos de licenciatura egressos de boas universidades particulares que derem aula em escolas públicas terão desconto de 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado. A medida também beneficia alunos formados nas áreas de saúde que forem trabalhar na rede pública.

Outra novidade da proposta é a permissão para que o estudante recorra ao Fies toda vez que necessitar. Antes era apenas uma vez.

Segundo o relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes, em 2010, o número de estudantes beneficiados pelo programa poderá chegar a 200 mil. Na avaliação dele, as novas regras do Fies vão beneficiar cerca de 576 mil brasileiros, entre os estudantes e as pessoas formadas.

A partir de 2010

O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia dito na segunda-feira (14) que o desconto de 1% já valerá para os estudantes que entrarem em universidades a partir do primeiro semestre de 2010, desde que atinjam uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A proposta, de acordo com o ministro, não impedirá que os universitários beneficiados trabalhem também em instituições particulares, no caso dos professores. "Eles terão de cumprir um regime de 20 horas na escola pública. Mas poderão atuar também em outras escolas."

Essa nova modalidade do Fies, disse o ministro, vai incluir apenas universidades particulares bem avaliadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que considera a avaliação das instituições, dos cursos e também o desempenho dos estudantes.

Segundo Haddad, o objetivo é atrair bons alunos para o magistério. "Vamos atrair mais talentos se o jovem considerar que tem um piso nacional garantido, diretrizes de carreira e que não pagará pelo ensino. Dar aula é algo muito prazeroso, diferente de trabalhar numa fábrica, por exemplo. É um ambiente muito estimulante", diz. "Com isso, assumimos que é dever do estado formar os professores, independentemente da formação pública ou particular."

UNE emite nota de esclarecimento

Diante de mais um dia de ataques do jornal O Estado de São Paulo, a entidade vem a público esclarecer que:

1. Conforme informamos em nota divulgada ontem, a empresa MVG não foi contratada para prestar serviços no Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), tendo sido acionada apenas para o fornecimento de orçamentos para tal evento.

2. A empresa MVG foi contratada para prestar serviços de limpeza e segurança na Bienal de Arte e Cultura da UNE, no stand do projeto Sempre Jovem e Sexagenária. A Bienal, ocorrida entre 20 e 25 de janeiro de 2009, contou com a participação de 10.000 estudantes e foi realizada na cidade de Salvador, o que explica a contratação de uma empresa do estado da Bahia.

3. O recibo mostrado ao repórter, emitido pela empresa MVG, citado na matéria, está em absoluta conformidade com o projeto Sempre Jovem e Sexagenária e comprova a correta aplicação da rubrica dele constante.

4. Se houvesse interesse do jornal em apurar os fatos, e não somente atacar a entidade, um simples pedido de esclarecimento teria impedido o jornal de cometer um erro tão grave, que contribui para uma deliberada tentativa de macular o nome da União Nacional dos Estudantes.

5. A UNE tem sua história marcada pela luta por liberdades democráticas, incluída aí a liberdade de imprensa. Não tolerará, entretanto, que o poder econômico dos grandes monopólios midiáticos seja utilizado para caluniá-la. O departamento jurídico da entidade estuda as medidas judiciais cabíveis.