25 de mai de 2010

Justiça ou Injustiça?revertido a cassação de Kassab, que fica na Prefeitura de São Paulo

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25) manter Gilberto Kassab (DEM), e sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), na Prefeitura de São Paulo. Acusado de receber recursos ilegais para sua campanha, o principal aliado do presidenciável José Serra (PSDB) no Estado contou com o apoio unânime do órgão.
O caso ainda pode ser levado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassab, reeleito em 2008, foi cassado por uma decisão que acusou sua campanha de receber recursos ilegalmente de uma entidade de classe - supostamente disfarçada sob o guarda-chuva da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). O Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), que teria sido o emissário dos recursos, nega envolvimento.
O Ministério Público alega que a AIB doou R$ 3,1 milhões a 29 vereadores eleitos há dois anos. Para a promotoria, a entidade não poderia ter feito isso porque tem pessoa jurídica sem fins lucrativos.
A decisão final do TRE-SP saiu depois de os advogados do prefeito obterem um efeito suspensivo à punição inicial. Esse recurso permitiu ao prefeito de São Paulo continuar no cargo até o julgamento.
Na semana passada, o mesmo TRE-SP retirou a cassação de três vereadores que teriam recebido doações ilegais: Cláudio Roberto Barbosa de Souza, conhecido como Claudinho (PSDB), Paulo Frange (PTB) e Abou Anni (PV). Os juízes do tribunal decidiram da mesma maneira que fizeram em março, quando derrubaram as cassações dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB).
Ao todo, 19 vereadores, além de Kassab e Alda, foram cassados em uma polêmica decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Na época da primeira condenação, em outubro do ano passado, o advogado Ricardo Vita Porto, representante de vereadores cassados, afirmou que "a lei eleitoral não proíbe doações de associações sem fins lucrativos, somente o recebimento de recursos que venham do exterior". Sobre uma investigação do MP que revelou que a AIB é, na verdade, um braço do Secovi-SP, o advogado disse que não havia provas.
O advogado Ricardo Penteado, representante de vários vereadores, afirmou que a primeira condenação se deve "a uma suposição baseada em um depoimento que sequer foi tomado em juízo", em referência à suposta ligação entra a AIB e o Secovi.


fonte: UOL Notícias

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