Portal Vermelho: PEC da Educação é aprovada na CCJ da ALESP

Proposta apresentada pelo deputado Pedro Bigardi (PCdoB-SP) garante 50% dos recursos oriundos da extração do Pre-Sal para a educação do Estado de São Paulo.


Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo, a proposta de emenda à constituição (PEC) do deputado Pedro Bigardi que prevê a destinação de 50% dos recursos oriundos da extração de petróleo da camada pré-sal, do Estado de São Paulo, para as áreas de educação, meio ambiente e ciência e tecnologia. O parecer foi assinado pelo relator especial, o deputado Celso Giglio, líder da bancada do PSDB na Casa.

A proposta foi uma reivindicação feita pela União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), o assunto é tema de campanha nacional encampada pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para o deputado Pedro Bigardi, a aprovação da PEC na CCJ é um importante passo na luta dos estudantes por uma educação mais justa e igualitária no Estado, agora a proposta entrará em votação na Assembleia. “Essa PEC tem a finalidade de garantir a população a oportunidade de usufruir dessa importante descoberta no país, investir na área da educação é investir no cidadão,em seu futuro, em sua formação profissional e também no desenvolvimento do país”, afirma o parlamentar.

De acordo com o presidente da UEE, Carlos Siqueira, a aprovação na CCJ é uma vitória dos estudantes paulistas. “O projeto é uma oportunidade de alterarmos os rumos da educação paulista que sofre uma grande defasagem de qualidade”, ressalta ele. A entidade estudantil realiza uma grande campanha em todo o Estado de São Paulo para conseguir apoio para a proposta apresentada. “Queremos envolver todas as cidades nessa luta e para isso estamos percorrendo câmaras, prefeituras, fazendo abaixo assinados. Com a aprovação na CCJ vamos intensificar também o trabalho na Assembleia para sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação dessa PEC”, relata Siqueira.

“Os integrantes da UEE merecem os parabéns pela ‘condução’ da proposta na Assembleia, eles se mobilizaram na coleta de assinaturas dos demais deputados para a apresentação da proposta e agora fazem uma grande mobilização em torno de sua aprovação”, destaca o deputado Pedro Bigardi.